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Objeto
O Responsável coloca à disposição dos usuários o presente documento com o objetivo de cumprir o disposto na legislação vigente em matéria de proteção de dados, no contexto do novo marco normativo estabelecido pelo Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016, relativo à proteção das pessoas físicas no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados (doravante, “RGPD”), bem como a legislação nacional em matéria de proteção de dados pessoais, além de informar todos os usuários do site sobre as condições de uso do mesmo.
Qualquer pessoa que acesse este site assume o papel de usuário, comprometendo-se a observar e cumprir rigorosamente as disposições aqui estabelecidas, bem como qualquer outra disposição legal aplicável.
O Responsável reserva-se o direito de modificar qualquer tipo de informação que possa aparecer no site, sem que haja obrigação de aviso prévio ou comunicação aos usuários, sendo considerada suficiente a publicação no próprio site.
Responsabilidade
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Política de links
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Em todo caso, o Responsável declara que procederá à retirada imediata de qualquer conteúdo que possa violar a legislação nacional ou internacional, a moral ou a ordem pública, removendo imediatamente o redirecionamento para esse conteúdo e comunicando às autoridades competentes.
O Responsável não se responsabiliza pelas informações e conteúdos armazenados, a título exemplificativo e não limitativo, em fóruns, chats, geradores de blogs, comentários, redes sociais ou quaisquer outros meios que permitam a terceiros publicar conteúdos de forma independente no site.
No entanto, em cumprimento ao disposto nos artigos 11 e 16 da LSSICE, o Responsável se coloca à disposição dos usuários, autoridades e forças de segurança, colaborando ativamente na remoção ou bloqueio de conteúdos que possam violar a legislação nacional ou internacional, direitos de terceiros, ou a moral e a ordem pública.
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Proteção de dados
O Responsável está profundamente comprometido com o cumprimento da legislação vigente em matéria de proteção de dados, no contexto do Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016 (RGPD), bem como com a legislação nacional de proteção de dados pessoais.
Da mesma forma, o Responsável informa que cumpre a Lei 34/2002, de 11 de julho, de Serviços da Sociedade da Informação e do Comércio Eletrônico, e solicitará o consentimento do usuário para o tratamento de seus dados para fins comerciais em cada momento.
Propriedade intelectual e industrial
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